Câmara garante piso do magistério a quem dá aula na creche

As profissionais que cuidam e ensinam as crianças na creche vão ter uma valorização no salário. A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, na sessão de segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 11/2026, que garante complementação salarial aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Monitores de Creche que exercem função docente na educação infantil.

Como funciona a complementação

A ideia é simples: quem dá aula direto com as crianças e ganha menos que o Piso Nacional do Magistério passa a receber a diferença necessária para alcançar esse piso. Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Para quem trabalha menos horas, o valor é proporcional à jornada. Ou seja, se o salário do cargo hoje fica abaixo do piso, a Prefeitura complementa até chegar lá.

Quem tem direito

A complementação não vale para todos os ocupantes desses cargos de forma automática. Ela é para quem cumpre, ao mesmo tempo, todos estes requisitos: exercer de fato a função docente e atuar diretamente com as crianças na educação infantil da rede municipal; ter formação no magistério ou em curso de nível superior; ter ingressado por concurso público; e receber vencimento inferior ao piso nacional.

Por que a mudança

O projeto adequa a lei do município a uma mudança na legislação federal. A Lei Federal nº 15.326, de janeiro de 2026, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passou a considerar professor da educação infantil todo profissional que exerça função docente e atue diretamente com as crianças, desde que tenha a formação exigida e tenha passado em concurso, independentemente do nome do cargo que ocupa.

Uma valorização que fica na cidade

Mais do que um ajuste na folha de pagamento, a medida é um reconhecimento de quem está na base da educação. Ela melhora a qualidade de vida dessas profissionais, injeta mais renda na economia do município, já que esse dinheiro circula no comércio local, e traz mais tranquilidade para as famílias. É também um incentivo para quem escolhe trabalhar na educação, uma etapa em que cuidar e ensinar caminham juntos e fazem diferença no futuro das crianças.